A aprovação recente pela Câmara dos Deputados da adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional – ASI (International Solar Alliance – ISA, em inglês), coalisão intergovernamental que reúne as nações com os melhores recursos solares do planeta, é uma medida estratégica para ampliar o protagonismo brasileiro no uso e desenvolvimento da tecnologia solar fotovoltaica no cenário mundial.
A ASI foi lançada durante a Conferência do Clima em Paris (COP 21), em 2015, e posteriormente formalizada em Nova Delhi, Índia, em 15 de novembro de 2016, com os objetivos de: (i) reduzir o custo da energia solar; (ii) mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos para a implementação maciça de energia solar até 2030; e (iii) preparar o caminho para novas tecnologias usando o Sol como recurso primário.
O pedido de entrada do Brasil na ASI foi encaminhado na época pela presidência da República ao Congresso Nacional em regime de prioridade. A matéria já passou pelas comissões da Câmara dos Deputados e, com a aprovação pelo plenário, a medida segue agora para tramitação no Senado Federal. A adesão do Brasil à ASI não implicará em custos ou em aportes de recursos por parte do governo brasileiro.
A adesão brasileira à ASI abrirá as portas para que o País se beneficie de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras.
A presença brasileira na ASI também vai contribuir para a incorporação das melhores práticas internacionais, para acelerar o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica no território nacional e posicionar o País como um ator relevante neste setor, cada vez mais estratégico no cenário mundial.
