O Governo do Estado da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, anunciou recentemente que pretende publicar um decreto para regulamentar uma política de incentivo ao uso de energia solar na região. A medida deverá atrair novos investimentos, gerar mais empregos e rendas e abrir mais oportunidades de negócios no território baiano.
O anúncio foi feito durante o ABSOLAR Meeting Nordeste, realizado no dia 28/7, em Salvador, evento organizado pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) que reúne autoridades públicas e especialistas para uma série de debates sobre o crescimento da fonte fotovoltaica no estado baiano.
O decreto anunciado vai regulamentar a Lei Estadual 13.914, de 2018, e instituir a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento de Energia Solar Fotovoltaica no Estado da Bahia. A proposta é criar um programa estadual de incentivo à tecnologia fotovoltaica, com linhas de crédito especiais, disseminação de informações de mercado e celebração de acordos de cooperação, visando pesquisa, incentivos fiscais e financeiros. Também prevê a criação de um ambiente ágil, seguro, atraente e competitivo para investimentos na cadeia de valor fotovoltaica
Atualmente, a geração própria de energia solar na Bahia possui 487 megawatts (MW) instalados e já proporcionou mais de R$ 2,6 bilhões em novos investimentos na região, atendendo cerca de 69,4 mil unidades consumidoras no estado. Com isso, a tecnologia fotovoltaica em telhados e pequenos terrenos gerou mais de 14,6 mil empregos e trouxe uma arrecadação de mais de R$ 640,4 milhões aos cofres públicos.
