Marco legal é melhor saída para afastar risco de retrocesso da tecnologia fotovoltaica e de demais fontes renováveis no Brasil
Uma das questões chave para a popularização dos carros elétricos é a disponibilidade e o custo de energia. No Brasil, alternativas como painéis fotovoltaicos e energia eólica têm sido usadas cada vez mais como fonte de energia, tanto no meio corporativo como nas residências. No entanto, esse setor carece de regulamentação, o que poderia favorecer novas iniciativas e até mesmo baixar o preço da conta de luz.
Nesse sentido, o Projeto de Lei (PL 5829/2019), atualmente em debate no Congresso Nacional, prevê a criação de um marco legal para a geração própria de energia no Brasil. A regulamentação pode trazer mais segurança para o crescimento sustentável do país, reduzir a conta de luz de todos os brasileiros e ao mesmo tempo gerar novas oportunidades de emprego e renda.
Segundo Camila Nascimento, diretora da Win Energias Renováveis e coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) no Rio de Janeiro, o marco legal tem de caminhar para estabelecer o justo preço da energia solar e demais fontes para todos os consumidores do setor elétrico, no sentido de garantir segurança jurídica e previsibilidade no País.
"Com mais de 5 gigawatts (GW) de potência instalada em telhados e pequenos terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o mercado de energia solar ultrapassou a marca de R$ 24 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, com aproximadamente 150 mil empregos gerados", comenta.
A executiva sustenta que o PL, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é hoje a solução mais efetiva para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída.
"Vale lembrar que a energia solar na geração distribuída traz importantes benefícios sociais, econômicos, ambientais e elétricos para a toda a sociedade, cujos atributos foram contemplados no substitutivo ao PL 5829/2019”, explica. “Tais benefícios superam, de longe, os eventuais custos da modalidade ao País", acrescenta.
Energia mais barata
Segundo estudo da Associação, apenas com a redução de custos no uso de usinas termelétricas, a aprovação do PL resultaria em uma economia de mais de R$ 150 bilhões até 2050, reduzindo assim o peso das bandeiras vermelhas nas contas de luz e contribuindo para a redução de emissões nocivas ao meio ambiente do setor elétrico.
Também há uma economia adicional de R$ 23 bilhões no mesmo período por conta da redução de perdas elétricas na transmissão, distribuição e geração da energia elétrica em usinas de grande porte, distantes dos locais de consumo.
