Lideranças do setor fotovoltaico e de energias renováveis reuniram-se na Esplanada dos Ministérios na manhã desta 3ª feira (8.jun.2021) para pedir a aprovação do Marco Legal da Geração Própria de Energia Solar e outras fontes.
Os manifestantes pressionam o Congresso Nacional para votação do projeto de lei chamado de “Geração Distribuída” (PL 5.829/2019), o relator é do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O movimento também busca chamar atenção nas redes sociais com o slogan “Brasil, diga SIM à Energia Solar”.
De autoria do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), o texto pede que o consumidor tenha autonomia para gerar sua própria energia elétrica, limpa e renovável, sem que receba taxações extras por isso. A proposta também reivindica que seja regulamentado o sistema de compensação de energia para os consumidores que optarem por energia solar.
O movimento defende que a medida trará mais segurança jurídica e regulatória para o crescimento sustentável do setor elétrico no Brasil. A votação do PL estava previsto para o início de 2020, mas foi adiado devido à pandemia do coronavírus. A pauta foi retomada em dezembro, quando a maioria dos deputados votaram pela urgência da tramitação do texto, mas a proposta ainda não foi analisada pela Câmara.
A demora para votação incomoda a categoria. Na 4ª feira (2.jun) representantes de associações e entidades ligadas ao setor solar reuniram-se em Brasília com o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Onyx Lorenzoni, para conversar sobre o tema.
O setor defende que a medida é fundamental para evitar o cenário de altas da energia elétrica e riscos de apagões devido à escassez hídrica. Dados da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica) estimam que, se aprovado, o PL pode ajudar gerar cerca de 1 milhão de empregos até 2050 e economizar R$ 175 bilhões na conta de energia de todos os consumidores.
Sem a lei, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) é responsável por gerenciar os tributos e decidir sobre o aumento da taxação de energias alternativas. A empresa propõe uma cobrança de 62% do excedente de energia gerado.
Manifestantes ficaram concentrados na Esplanada de 9h30 até às 16h. O objetivo da mobilização era que o projeto fosse colocado na pauta desta terça, o que não aconteceu. Durante a votação em plenário da PL 823/21, que discute medidas emergenciais de amparo a agricultores familiares, o deputado federal Capitão Wagner (PROS-CE) pediu que o projeto seja pautado ainda essa semana.
