Entidades e empresas do setor de energia solar ampliam a atuação no sentido de conscientizar a sociedade e mobilizar as agências regulatórias em torno das dificuldades e atrasos nos processos de conexão e homologação dos projetos de geração distribuída em residências, empresas e propriedades rurais.
O segmento defende maior fiscalização dos órgãos competentes e que as devidas providências sejam tomadas para solucionar estes problemas. Dentro desse tema, uma audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, realizada no final de junho de 2022, pode se tornar um divisor de águas para os brasileiros que possuem e que ainda vão instalar sistema de geração própria de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos, já que os próprios parlamentares assumiram a responsabilidade de equacionar a questão.
Vale lembrar que os consumidores brasileiros buscam na geração própria a partir de fontes limpas e renováveis, como a solar, a redução nos gastos com eletricidade, o aumento de competitividade de um negócio e o alívio no orçamento familiar. E desta forma não podem ser penalizados com estes atrasos recorrentes por parte das concessionárias de energia elétrica.
Segundo dados da Ouvidora da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), de 2019 até junho de 2022, a quantidade de reclamações e requerimentos recebidos pela entidade já ultrapassa 1950 ocorrências. A maioria está relacionada com descumprimento de prazos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), um dos grandes desafios encontrados hoje no segmento de geração própria de energia solar.
Dos casos recebidos pela associação no período, 31,7% correspondem ao descumprimento de prazos para a emissão de parecer de acesso, seguido do descumprimento de prazos para a realização de vistorias (27,5%) e do descumprimento de prazos para a substituição do medidor (18,5%).
