A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), tornou público recentemente os documentos que têm instruído o processo interno da agência para regulamentar a Lei n° 14.300/2022, que criou o marco legal da geração própria de energia renovável.
Trata-se de um pleito de toda a cadeia de valor do setor fotovoltaico e da própria Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), justamente para trazer mais transparência ao processo. Equipes técnicas da entidade já possuem acesso às análises prévias feitas pela agência e estão em de avaliação os documentos, para na sequência pontar seus principais destaques.
Uma grande reunião com representantes da cadeia de valor do setor fotovoltaico, conduzida pela ABSOLAR, foi realizada no início de setembro deste ano para avaliar e discutir os pontos trazidos no documento.
A Aneel deve abrir uma consulta pública para colher contribuições da sociedade civil organizada sobre o tema, para, assim, publicar a regulamentação propriamente dita da Lei 14.300/2022.
O setor fotovoltaico defende a inclusão correta e justa dos benefícios da geração própria de energia solar nas diretrizes do marco legal.
