A derrubada em sessão única pelo Congresso Nacional na última quinta-feira (14/7) dos dois vetos sofridos na conversão do Projeto de Lei (PL) 5829/2019 na Lei nº 14.300/2022, que criou o marco legal da geração própria de energia renovável no País, traz mais um estímulo ao mercado brasileiro e deve acelerar os investimentos em energia solar no País.
Com a derrubada dos vetos, será possível enquadrar projetos de minigeração distribuída como projetos de infraestrutura de geração de energia elétrica no âmbito do REIDI, debêntures incentivas e em outros programas, além de estimular o mercado de usinas solares flutuantes no País.
Na prática, o enquadramento da geração própria de energia renovável como projeto de infraestrutura, também permite o acesso à financiamento mais competitivo pelo mercado, reduzindo o preço da energia aos consumidores.
Na visão de especialistas do setor solar, a derrubada dos vetos é essencial para manter o ritmo de crescimento e de investimentos em energia fotovoltaica no País. Vale lembrar que fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 86,2 bilhões em novos investimentos, R$ 22,8 bilhões em arrecadação aos cofres públicos e gerou mais de 479,8 mil empregos acumulados desde 2012. Com isso, também evitou a emissão de 23,6 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade”, informa.
O marco legal da geração própria de energia renovável, publicada em janeiro deste ano, traz mais segurança jurídica ao setor e aos consumidores brasileiros.
