O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a MP (Medida Provisória) que recria e permite o uso de sistemas de energia solar nas construções financiadas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, como forma de diminuir a conta de luz dos moradores de baixa renda e democratizar o acesso de mais brasileiros à fonte limpa e renovável.
A aprovação ocorreu na véspera de a MP perder a validade, o que aconteceria nesta quarta-feira (14). O texto vai para sanção presidencial e, caso não sofra alterações, vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas e de até R$ 96 mil por ano na zona rural.
De acordo com Rodrigo Sauaia, CEO da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), uma das grandes novidades do programa é a definição que faz com que os excedentes de energia gerados a partir dos sistemas fotovoltaicos destes moradores sejam comprados pelas distribuidoras.
Com isso, o valor arrecadado será automaticamente disponibilizado para um fundo próprio do programa, destinado para a realização de melhorias e o fomento do Minha Casa, Minha Vida.
“A compra de crédito de energia de forma mais simples e objetiva, facilita com que os excedentes de energia elétrica não sejam desperdiçados e, com isso, sejam transformados em dinheiro para fortalecer o programa,”, disse Sauaia.
Fim da exclusividade da Caixa
A MP aprovada nesta terça-feira também tirou a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do programa.
Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar o Minha Casa, Minha Vida, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.
O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 e perdurou durante 11 anos, antes de ser extinto em 2020 pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.
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