Com a aprovação no dia 18/8 pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei (PL 5829/2019), que cria um marco legal para a geração própria de energia no Brasil, os consumidores ganham mais segurança para os investimentos em novos projetos fotovoltaicos em telhados e pequenos terrenos, bem como pode ajudar a reduzir a conta de luz de todos os brasileiros.
A avaliação é de Camila Nascimento, diretora da Win Energias Renováveis e coordenadora estadual da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) no Rio de Janeiro. De acordo com a executiva, o marco legal, que agora será apreciado no Senado Federal, caminha para estabelecer o justo preço da energia solar e de demais fontes para todos os consumidores do setor elétrico, no sentido de democratizar o acesso das tecnologias renováveis no País.
“Com cerca de 6,3 gigawatts (GW) de potência instalada em telhados e pequenos terrenos de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o mercado de energia solar ultrapassou a marca de R$ 32 bilhões em investimentos acumulados desde 2012, com aproximadamente 189 mil empregos gerados”, comenta.
Na visão da executiva, o PL 5829/2019, de autoria do deputado federal Silas Câmara e com atual relatoria do deputado federal Lafayette de Andrada, é hoje a solução mais efetiva para afastar o risco de retrocesso à energia solar e demais fontes renováveis utilizadas para a geração distribuída.
“Foi criada uma regra gradual de transição que estabelece um custeio da infraestrutura elétrica quando o consumidor com geração própria injetar eletricidade na rede de distribuição. O texto determina que sejam considerados e calculados todos os benefícios da geração própria de energia renovável ao sistema elétrico”, explica.
O texto do PL garante estabilidade aos mais de 700 mil consumidores pioneiros que já possuem sistema de geração própria instalado, para os quais as regras atuais serão mantidas até o final de 2045. Também entrarão nessas mesmas condições os novos pedidos feitos em até 12 meses da publicação da lei, trazendo estabilidade ao mercado.
“O marco legal fortalece a diversidade e segurança de suprimento elétrico do Brasil, aliviando ainda mais a pressão sobre os recursos hídricos, reduzindo a dependência das termelétricas fósseis e da importação de energia, além de dar suporte à recuperação da economia, atraindo novos investimentos, gerando novos empregos, renda e oportunidades aos cidadãos”, conclui Camila.
