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O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) acaba de se tornar o primeiro Tribunal a funcionar com 100% de energia solar em todas as suas unidades, tanto na capital quanto no interior do Estado. Com a inauguração do sistema no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto, a instalação de placas solares em todos os prédios do judiciário passa a ser uma realidade.

A utilização de energia solar tem como benefício a economia de recursos financeiros, com estimativa de economia anual de R$ 2 milhões, segundo o presidente do TJRR, o desembargador Jésus Nascimento. Além disso, o programa Lumen, que consistiu na substituição da matriz energética tradicional pela fonte solar, possibilitou a redução de 756 toneladas de gás carbônico (CO²) lançados na atmosfera desde a instalação da primeira usina de energia solar em Mucajaí, em julho de 2022.

O programa Lumen já conta com 3.300 módulos instalados em todos os prédios, o que representa uma potência total de dois megawatts instalados e um avanço significativo em relação à sustentabilidade e à utilização de energia limpa e renovável. A inauguração da última usina no Fórum Cível Advogado Sobral Pinto marca também o aniversário de 32 anos do TJRR.

Para o presidente do TJRR, o uso de energia limpa e renovável representa uma economia significativa e é um exemplo a ser seguido em relação à preservação do meio ambiente e às gerações futuras. A iniciativa do TJRR em adotar a energia solar em todas as suas unidades é um passo importante em direção à sustentabilidade e à responsabilidade ambiental.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou, recentemente, mais 4.295 megawatts (MW) de centrais geradoras de energia fotovoltaica, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE), que abrange tanto a autoprodução quanto a comercialização de energia. Dentre as aprovações, destaca-se um projeto da Apia Energia, localizado na Bahia, com capacidade de 1.701 MW e que foi o único a divulgar o sistema de conexão.

Além disso, a Atlas Brasil Comercializadora de Energia Ltda., da Atlas Renewable Energy, recebeu autorização para implantar 1.031 MW em Minas Gerais.

Todos os projetos autorizados pela Aneel têm direito a 50% de desconto nas tarifas de uso do sistema de distribuição (TUST) e de transmissão (TUSD), tanto para o produtor quanto para o consumidor, desde que entrem em operação comercial em até 48 meses contados a partir da publicação da autorização.

As resoluções serão publicadas no Diário Oficial da União e, a partir disso, as empresas poderão solicitar junto ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) o acesso às instalações de transmissão. Vale ressaltar que a autorização da Aneel não garante o acesso ao sistema de transmissão, mas indica que os projetos estão aptos a serem construídos.