Conta para os consumidores sobe para R$ 4 bilhões em 2027. Absolar classifica alteração de subsídio como mudança "severa e drástica".
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, afirmou que em 2021 os subsídios à geração distribuída custarão na conta de luz de todos os brasileiros R$ 1 bilhão, o mesmo valor do subsídio praticado na tarifa da população de baixa renda do Nordeste. Mattar defendeu a proposta da Aneel de reduzir o subsídio. Segundo a agência, em 2027 o custo dos subsídios à geração distribuída subirá para R$ 4 bilhões.
Em audiência pública na Comissão de Fiscalização e Controle (CFT) da Câmara dos Deputados, Mattar defendeu a proposta de revisão da resolução, mas foi acompanhado apenas pelo representante da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (ABRADEE), Marcos Madureira, que lembrou que o subsídio à geração distribuída provoca o aumento da tarifa para todos os consumidores.
A proposta de resolução foi criticada por todos os outros palestrantes na audiência e por deputados. Para Bárbara Rubim, vice-presidente da Absolar, a alteração proposta pela Aneel retira 62% do valor do subsídio “da noite para o dia” é uma mudança “severa e drástica” para o setor e que pode provocar judicialização pelos consumidores.
A audiência ocorre no mesmo dia em que a Aneel divulgou o aumento do prazo para a consulta pública da revisão da resolução, que agora vai até 30 de dezembro.
Incentivo à geração distribuída gerou 126 mil novas conexões do tipo à rede em 2019
Em sua apresentação, Mattar afirmou que a resolução 482/2012 já foi eficiente para fomentar o setor de geração distribuída, que subiu de 7 conexões em 2012 para 126.663 em 2019. No mesmo período, a potência instalada saltou de 444 Kw para 1,6 milhão de Kw.
Buscando minimizar as críticas, ele afirmou que a proposta de revisão do benefício da Aneel aumentará dos atuais 4,5 anos para 6,5 anos o tempo de retorno do investimento para instalação de equipamento de geração distribuída. Em 2015, na primeira revisão da resolução 482/2012, o tempo de retorno do investimento era de 7 anos.
“A nossa proposta se refere única e exclusivamente para aquela parcela das conexões que usa a rede”, disse o superintendente da Aneel, que frisou que a revisão da resolução prevê que as regras para quem já tem instalado equipamento de geração distribuída não irão mudar.[ até o final de 2030.
Mattar frisou que a Aneel não é contrária à expansão da energia fotovoltaica e citou que nos últimos sete leilões de energia promovidos pela Aneel foram contratados 4,5 Mw de potência instalada de fonte solar de 147 usinas solares, com investimentos previstos de R$ 23 bilhões e possibilidade de geração de 219 mil empregos nos empreendimentos.
Alteração na energia solar é mudança drástica, diz Absolar.
Já a porta-voz da Absolar criticou a proposta da Aneel por aumentar o tempo de retorno da modalidade de geração distribuída remota para 26 anos, o que supera o tempo médio de vida útil de usinas solares, atualmente em 25 anos.
Bárbara Rubim afirmou que a decisão sobre a revisão do subsídio deveria levar em conta que o setor hoje gera mais de 70 mil empregos no país. Ela também pediu a criação de um marco legal para o setor, que projeta investimentos de R$ 20 bilhões nos próximos três anos.
Rubim usou os exemplos da Alemanha e Califórnia, citados como referência no setor, que aguardaram para reduzir subsídios apenas depois que a geração distribuída representasse ao menos 5% da capacidade instalada de geração de energia. No Brasil, a geração distribuída ainda não representa nem 0,5% das unidades consumidoras e alcança apenas 0,2 % da geração total de energia do sistema.
Na Califórnia, as regras que beneficiaram a geração distribuída duraram 20 anos. Hoje, no estado norte-americano, o consumidor que opera com geração distribuída paga 10,22% do custo de fio do sistema. A proposta trazida pela Aneel sugere que o consumidor pague mais de 60% do custo de fio.
Fonte: EPBR
