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Essa matéria foi originalmente postada pelo Portal Solar. Confira aqui.

Agência apresentou proposta para regulamentar aspectos econômicos da Lei 14.300, que estabelece o Marco Legal da GD.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou abertura de uma consulta pública para detalhar como os incentivos tarifários previstos na Lei nº 14.300/2022, que estabelece o Marco Legal da Geração Distribuída (GD), serão contemplados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e nos processos tarifários das distribuidoras.

Conforme a reguladora, a lei estabelece que parte dos custos da GD que antes compunham a estrutura tarifária agora serão repassados para a CDE, tornando necessária a criação de uma quota específica que passará a compor os encargos da tarifa de energia.

A agência ressalta que a proposta em consulta pública não se trata de novos custos nem novas obrigações, e sim da adequação dos Procedimentos de Regulação Tarifária (PRORET) à Lei nº 14.300/2022. A forma de custeio desse benefício é que será diferenciada.

A Consulta Pública nº 50/2022 ficará aberta entre 27 de outubro a 12 de dezembro. As contribuições devem ser feitas por meio do formulário disponível no site da consulta pública e que deve ser enviado pelo e-mail cp50_2022@aneel.gov.br.

Proposta da Aneel

O marco legal estabelece que as conexões de GD já existentes e as que protocolarem solicitação de orçamento de conexão às distribuidoras nos 12 meses após a publicação da Lei (06/01/2023) têm direito, até o ano de 2045, à compensação de 100% das componentes tarifárias que incidem sobre o consumo compensado pela geração de energia excedente injetada na rede da distribuidora.

Já para as novas conexões (entrantes) de GD a partir de 7/1/2023, os benefícios tarifários serão custeados por meio da CDE. Para esse grupo de novas conexões, contudo, o benefício será gradualmente reduzido até 2030 – ou seja, a CDE deixa de pagar parte dos custos da energia compensada.

Ainda segundo a legislação, também serão custeadas pela CDE, até o ano de 2045, as conexões existentes das distribuidoras de energia elétrica de menor porte, com mercado inferior a 700 GWh/ano.

A Aneel estima que, para o ano de 2023, o benefício tarifário dos participantes do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) existentes em distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 700 GWh é de R$ 0,1 bilhão.

Em relação à estimativa dos entrantes, considerando o pagamento de 15% do componente tarifário TUSD-Fio B no ano de 2023, foi obtida uma estimativa de impacto para a CDE de R$ 1,3 bilhão.

Dessa forma, a estimativa atual de custos para a CDE GD em 2023, devido ao incentivo tarifário presente no faturamento do SCEE, é de R$ 1,4 bilhão, sem considerar a previsão de crescimento da tarifa (IPCA). Para adequar o processo tarifário à Lei, a agência está propondo alterações nos módulos 5 (Encargos Setoriais) e 7 (Estrutura Tarifária) dos PRORET.

Entre as principais mudanças sugeridas destacam-se: a criação da quota CDE GD e sua previsão no orçamento anual da CDE; mudanças na estrutura tarifária; nova forma de contabilização, pela CCEE, das receitas e despesas provenientes da lei; e o envio de novas informações pelas distribuidoras, de forma sistemática, para dar transparência à parte do custo que a geração distribuída representa no sistema de distribuição.

As mudanças já valeriam para o próximo ano, tanto no orçamento da CDE como nos processos tarifários das distribuidoras. Para o orçamento de 2023 da CDE, será realizada estimativa do mercado de energia compensada de 2022, a partir do banco de informação de registro das unidades consumidoras com geração distribuída (SISGD) e de estimativa de geração de energia da GD, conforme metodologia da EPE.

Para os exercícios seguintes, os benefícios tarifários custeados pela CDE (para consumidores entrantes e existentes das distribuidoras menores que 700 GWh) serão apurados com os valores dos repasses mensais vigentes fixados nas resoluções homologatórias dos processos tarifários de cada distribuidora, atualizados por IPCA e, no caso dos benefícios tarifários para consumidores entrantes, atualizados pela projeção de capacidade instalada da GD.

O estado do Rio de Janeiro possui mais de 68,6 mil conexões operacionais de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos. segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Atualmente, a região conta com 596,1 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

Desde 2012, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Rio de Janeiro a atração de mais de R$ 3,2 bilhões em investimentos, a geração de 17,8 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 783,3 milhões aos cofres públicos.

A potência instalada no território fluminense coloca o estado na oitava posição do ranking nacional da ABSOLAR. Segundo a entidade, o Rio de Janeiro responde sozinho por 4,3% de toda a potência instalada de energia solar na modalidade.

Hoje, são mais de 79,7 mil consumidores de energia elétrica que já contam com redução na conta de luz, maior autonomia e confiabilidade elétrica com o uso da geração própria de energia solar.

O crescimento acelerado dos projetos fotovoltaicos em residências, pequenos negócios, produtores rurais e prédios públicos está ligado principalmente a fatores como o alto custo da energia elétrica no País, a queda dos preços da energia solar e a oportunidade de enquadramento nas regras atuais.

A energia solar ajuda a população e as empresas a se protegerem dos fortes aumentos nas contas de luz e contribui para a sustentabilidade do País. Graças à versatilidade e agilidade da tecnologia fotovoltaica, basta um dia de instalação para transformar uma residência ou empresa em uma pequena usina geradora de eletricidade limpa, renovável e acessível.

Esta matéria foi publicada pelo O Otimista. Clique aqui e confira a matéria.

O Ceará ultrapassou 41,8 mil conexões de geração própria de energia solar em telhados e pequenos terrenos, 110% a mais do que o registrado até outubro do ano passado (19,9 mil). O Estado possui 468,8 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos, ocupando a décima posição no ranking nacional. No Nordeste, figura na segunda colocação, atrás apenas da Bahia (587,2).

No País, os cinco primeiros em capacidade instalada de placas fotovoltaicas são Minas Gerais (2.128,7), São Paulo (1.814,9), Rio Grande do Sul (1.539,2), Mato Grosso (843,8) e Santa Catarina (739,7). Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).

De 2012 até 2022, a geração própria de energia solar já proporcionou ao Ceará mais de R$ 2,5 bilhões em investimentos, mais de 14 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 636,7 milhões aos cofres públicos. O Brasil possui atualmente mais de 1,3 milhão de sistemas solares conectados à rede, o que impacta cerca de 1,7 milhão de unidades consumidoras. O volume chegou a 14 gigawatts de potência neste mês, superando, por exemplo, a capacidade da usina hidrelétrica de Itaipu.

Pelas condições climática e excelente recurso solar, a geração própria de energia fotovoltaica tem despontado nos estados do Nordeste. Segundo Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), a região terminou o primeiro semestre de 2022 com 233 mil sistemas de pequeno e médio portes instalados, fornecendo energia elétrica limpa, renovável e competitiva para 319 mil unidades consumidoras.

No total, a energia solar distribuída no Nordeste somou o equivalente a 2,5 gigawatts (GW) de potência operacional, ficando atrás apenas da região Sudeste. O estado com maior capacidade instalada na região nordestina é a Bahia. No primeiro semestre, o estado baiano contava com 487 megawatts (MW), sendo a oitava colocada no ranking nacional, mas, já em setembro, subiu para o sétimo lugar, com 546,3 MW.

O avanço da tecnologia fotovoltaica no Nordeste deve ser impulsionado ainda mais com ações estruturantes em curso que o setor vem atuando para serem implementadas. Entre elas, destacam-se a criação e aprimoramento dos marcos legais regulatórios do segmento, a busca pelo desenvolvimento de incentivos tributários, que façam justiça aos esforços de criação de um setor tão estratégico para o País, e a articulação junto ao sistema bancário nacional por mais linhas de financiamento, com taxas de juros acessíveis aos consumidores;

O setor também atua na consolidação da cadeia produtiva de materiais e componentes que, de forma competitiva, possam ser fabricados no Brasil, e no desenvolvimento de toda a cadeia de competências e habilidades que envolvem as diversas áreas, que vão da avaliação econômica do projeto, de sua autorização pela concessionária e da construção e operação do sistema fotovoltaico, além do desenvolvimento de normas e de boas práticas técnicas.

De acordo com o estudo divulgado recentemente pela Bloomberg New Energy Finance (BNEF), as usinas de grande porte na geração centralizada devem impulsionar a implantação de sistemas de baterias para armazenamento energético no mundo.

Dos 411 gigawatts (GW) previstos de projetos globais de armazenamento até 2030, a BNEF projeta que 61% da potência sejam destinados na gestão dos sistemas elétricos centralizados, com destaque para a combinação de baterias nas usinas fotovoltaicas de grande porte ao redor do mundo.

A projeção total de capacidade instalada de sistemas de baterias é 13% maior do que as estimativas feitas pela BNEF no ano anterior. Segundo a instituição, esse viés de alta está relacionado com as recentes políticas de incentivo anunciadas pelo governo dos Estados Unidos e pela União Europeia, que apostam no armazenamento como medidas de combate climático e redução da dependência do gás natural da Rússia.

O estudo apontou ainda que Estados Unidos e China seguirão como líderes no mercado global de armazenamento e devem representar metade das instalações do mundo ao final da década. Por sua vez, a Europa, por conta da crise energética na região, deverá apresentar um crescimento considerável dos projetos com baterias e ficar perto dos dois países líderes.

Esta matéria foi publicada por Carlos Eduardo Bafutto, do R7. Clique aqui e confira a matéria.

O Congresso Nacional promulgou, nesta quinta-feira (20), um decreto legislativo que aprova a participação do Brasil na Aliança Solar Internacional, assinada pelo Brasil, na Índia, em 2016. O tratado estabelece uma parceria internacional em prol da difusão da energia solar, por meio de cooperação e troca de informações sobre o tema. Cada país-membro deve também designar um representante para atuar na aliança. 

A iniciativa, sediada na Índia, tem o objetivo de disponibilizar mais de 1.000 gigawatts de energia solar e movimentar mais de US$ 1 bilhão até 2030. A participação do Brasil foi validada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, no Senado, em setembro deste ano. 

A iniciativa foi apresentada pela Índia e França na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-21), em dezembro de 2015, em Paris. Em 2017, o acordo entrou em vigor. O acordo já foi assinado por 102 países, a maioria deles de clima tropical e, portanto, que contam com vasta incidência de luz solar. 

O sistema solar instalado no Laboratório de Energia Solar Fotovoltaica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), considerado um dos mais antigos em operação no País, acaba de completar 25 anos de funcionamento, tempo médio de vida útil e garantia fornecida pelos fabricantes de módulos fotovoltaicos ao redor do mundo.

Em operação deste 1997, o sistema fotovoltaico da UFSC possui 2 kWp e está instalado em uma área total de 40 metros quadrados, na face norte do prédio do departamento de Engenharia Mecânica no campus central da instituição, que era a sede original do laboratório à época.

O local é considerado um dos principais centros de estudos e pesquisas de tecnologias fotovoltaicas no Brasil. Atualmente, o laboratório, comandado pelo professor Ricardo Ruther, possui quatro docentes e mais de 50 pesquisadores em diversos níveis da carreira acadêmica, desde iniciação científica até pós-doutorado. Os trabalhos lá desenvolvidos analisam otimização, avaliação de desempenho e confiabilidade de sistemas fotovoltaicos, além de suas principais aplicações.

O projeto fotovoltaico conta ainda com sensores de irradiância e de temperatura, que viabilizam o monitoramento contínuo do sistema, com a coleta de dados em tempo real dos principais indicadores de desempenho.

Esta matéria foi publicada pelo Exame. Clique aqui e confira a notícia.

A geração de energia solar trouxe ao Brasil mais de R$ 70 bilhões em investimentos, desde 2012, criando 387,6 mil empregos. Os dados são da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). Pensando nesse contexto, a Absolar e a Caixa assinaram uma parceria para disponibilizar linhas de crédito exclusivas para esse segmento de energia limpa.

 Os consumidores do estado de Rio de Janeiro têm investido cada vez mais na geração própria de energia solar, com o objetivo de reduzir gastos e ampliar a competitividade de estabelecimentos comerciais.

O novo adepto da tecnologia fotovoltaica é o Hotel Fazenda Vilarejo, localizado em Conservatória, distrito do município de Valença, no Rio de Janeiro. O complexo investiu recentemente cerca de R$ 2 milhões em um sistema solar, que vai abastecer cerca de 80% da energia elétrica consumida no local.

Além da economia nos gastos com eletricidade, o estabelecimento também aposta em medidas mais sustentáveis na operação, já que o hotel se encontra em uma área rica em biodiversidade e tem a missão de criar políticas ambientais para preservação do entorno.

A iniciativa do hotel segue uma tendência no estado do Rio Janeiro. Nos últimos dez anos, a geração própria de energia solar já proporcionou ao território fluminense a atração de mais de R$ 3,2bilhões em investimentos, a geração de 17,8 mil empregos e a arrecadação de mais de R$ 783,3milhões aos cofres públicos.

O estado do Rio de Janeiro possui atualmente 68,6 mil conexões operacionais de energia solar em telhados, fachadas e pequenos terrenos. A região conta com 596,1 megawatts (MW) em operação nas residências, comércios, indústrias, propriedades rurais e prédios públicos.

A aprovação neste mês pelo Plenário do Senado, do Projeto de Decreto Legislativo 271/2021, sobre a adesão do Brasil à Aliança Solar Internacional (ASI), coalisão intergovernamental que reúne as nações com os melhores recursos solares do planeta, é uma medida estratégica para ampliar o protagonismo brasileiro no uso e desenvolvimento da tecnologia fotovoltaica no cenário mundial.

Na avaliação do CEO da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), Rodrigo Sauaia, a medida insere o País de forma mais direta no debate para o desenvolvimento da fonte solar no mundo. “A adesão à ASI abre portas para que o Brasil se beneficie de programas e ações multilaterais nas áreas de financiamento, programas de incentivo, políticas públicas, regulação, modelos de negócio, tecnologia e pesquisa e desenvolvimento, entre outras”, comenta.

“O Brasil possui um dos melhores recursos solares do planeta, mas está atrasado frente aos demais países no uso da energia solar fotovoltaica. Fechamos 2021 na 13ª posição no ranking mundial da energia solar, muito aquém do nosso potencial imenso. Nas outras fontes renováveis, como hídrica, biomassa e eólica, o Brasil já é uma liderança global. Assim, precisamos recuperar o tempo perdido e nossa participação plena na ASI contribuirá para que possamos incorporar as melhores práticas internacionais, acelerar o desenvolvimento da fonte solar fotovoltaica em nosso País e nos posicionar como um ator relevante neste setor, cada vez mais estratégico no cenário internacional”, ressalta Sauaia.

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, a energia solar tem papel essencial na transição para um futuro com baixas emissões de e missões de efeito estufa. “A fonte solar já é a mais competitiva do Brasil e ocupa atualmente a terceira posição na matriz elétrica nacional. A adesão à ASI reflete a pujança e o papel cada vez mais relevante do mercado brasileiro de energia fotovoltaica na geopolítica internacional”, aponta.

A ASI foi lançada durante a Conferência do Clima em Paris (COP 21), em 2015, e posteriormente formalizada em Nova Delhi, Índia, em 15 de novembro de 2016, com os objetivos de: (i) reduzir o custo da energia solar; (ii) mobilizar mais de US$ 1 trilhão em investimentos para a implementação maciça de energia solar até 2030; e (iii) preparar o caminho para novas tecnologias usando o Sol como recurso primário.